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Daphnis Citti de Lauro

Reclamações sobre vizinhos são comuns em condomínios. E quando o limite é extrapolado, a administração precisa agir. A lei até prevê punições severas para os chamados “condôminos antissociais”, mas o problema é a interpretação do termo, alerta Daphnis Citti de Lauro, advogado especialista em Direito Imobiliário. O artigo 1337 do Código Civil, no seu parágrafo...

  Algumas pessoas que compram unidades condominiais ficam em dúvida sobre a partir de quando devem começar a pagar o condomínio. De acordo com Daphnis Citti de Lauro, advogado especialista em Direito Imobiliário, os novos moradores devem assumir essa responsabilidade apenas quando receberem as chaves. “Infelizmente ainda há vendedores que tentam passar ao comprador despesas...

As vagas de garagem são tema de frequentes – e muitas vezes acaloradas – discussões nos condomínios. Estacionamento de veículos fora da demarcação, não uso do crachá de identificação e espaços insuficientes são algumas das razões para tanta confusão. E uma regra usualmente definida em diversos prédios é a proibição do uso de vagas por...

“O síndico acha que é dono do prédio!” Reclamações como essa ainda são comuns, mas estão diminuindo a cada dia nos condomínios. Isso porque os chamados “síndicos ditadores”, normalmente moradores, estão perdendo espaço para profissionais ou para pessoas mais preparadas. “Antes, mesmo com pouca ou nenhuma capacitação, um morador se candidatava a síndico e era...

Tal como o Uber, que conecta passageiros e motoristas, existe atualmente sites que unem proprietários de imóveis e pessoas que viajam e têm interesse em locações temporárias. Normalmente são alugueis de curta duração, em diversos países, inclusive aqui no Brasil. Parece vantajoso para todos: os donos lucram e os viajantes preferem ficar uma semana, 10,...

* Por Daphnis Citti de Lauro Condomínios não têm personalidade jurídica, porque não estão entre o rol de pessoas jurídicas no Código Civil, cujo artigo 44 diz que são pessoas jurídicas de Direito Privado apenas as associações, as sociedades e as fundações. Por essa razão, os condomínios enfrentam inúmeras dificuldades. Uma delas é a constituição...

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