“Conselheiro mandão” pode virar problema em condomínios

O Conselho Fiscal é parte importante de um condomínio. São os conselheiros que examinam as contas do síndico mensalmente e dão parecer nos balancetes, discordando de algo ou até mesmo solicitando esclarecimentos. O problema se dá quando os membros, na ânsia de demonstrarem forte atuação, vão além de suas funções. “É comum alguns quererem mandar […]

Artigo: Penhora de bens de condomínio: o que os credores podem receber?

*Daphnis Citti de Lauro Os credores dos condomínios como, por exemplo, prestadores de serviços, normalmente ficam sem saber o que fazer e a pergunta clássica é: se eu entrar com ação contra o condomínio, vou penhorar o que? A caixa d’água? O elevador? O Código de Processo Civil de 1973, no artigo 671, já previa […]

Artigo: Interpretação dificulta aplicação de multa a condôminos antissociais

Reclamações sobre vizinhos são comuns em condomínios. E quando o limite é extrapolado, a administração precisa agir. A lei até prevê punições severas para os chamados “condôminos antissociais”, mas o problema é a interpretação do termo, alerta Daphnis Citti de Lauro, advogado especialista em Direito Imobiliário. O artigo 1337 do Código Civil, no seu parágrafo […]

Comprador só deve pagar condomínio após receber as chaves, alerta especialista

  Algumas pessoas que compram unidades condominiais ficam em dúvida sobre a partir de quando devem começar a pagar o condomínio. De acordo com Daphnis Citti de Lauro, advogado especialista em Direito Imobiliário, os novos moradores devem assumir essa responsabilidade apenas quando receberem as chaves. “Infelizmente ainda há vendedores que tentam passar ao comprador despesas […]

Daphnis Citti de Lauro

Advogado e especialista em Direito Imobiliário, principalmente nas áreas de condomínios e locações.